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Leonardo Cursino

Notícia · há 6 anos

Como fazer a declaração de Espólio e informar Herança no Imposto de Renda?

Primeiramente, esclarecemos que "Espólio" vem a ser o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo contribuinte falecido, devendo ocupar na declaração o campo de "identificação do...

Eleonora Dias

Comentário · há 6 anos

A vacinação compulsória no Brasil

Rogério Tadeu Romano · há 6 anos

O fato é que as leis existem para serem cumpridas, e nós, aplicadores do direito, não devemos nem podemos, nunca, nos opor ao seu cumprimento. Além disso, a realidade brasileira é outra. A falta de educação para o povo fez com que se formasse uma população que não entende o que na verdade significa a vacinação em massa, além do perigo de se perpetuar u,ma doença pelo simples desleixo de um naturalista, por exemplo, não vacinar seus filhos. Por essa razão doenças que estavam extintas voltaram a existir. Em algum momento em algum lugar alguém se sentiu no direito de não vacinar. Mas há que se entender que o direito da comunidade como um todo está acima do direito pessoal, especialmente em se falando de saúde. Então uma pessoa poderia simplesmente decidir não se vacinar, acabar por contrair a doença e terminar infectando todo um local, um bairro, mesmo um hospital ou uma cidade. Se estudava isso em OSPB quando eu estava na escola, depois seguimos no estudo mais profundo da sociologia, Sociologia séria, nada a ver com socialismo. O direito de um ser humano acaba onde se inicia o do outro. E se a pessoa não se vacina e acaba por contaminar outra pessoa que vem a falecer, não está cometendo homicídio inicialmente por ato omissivo, ou até mesmo por ato comissivo? Afinal em um momento ela DECIDIU não se vacinar, contrariando a ordem pública. Os tempos são outros, mas os princípios são os mesmos, porque afinal, o ser humano precisa viver em sociedade, por uma questão de sobrevivência. Sinto muito Senhor Presidente, mas o senhor na direção da nação tem a maior responsabilidade de todas: levar o seu povo por um caminho seguro. É o que é necessário, principalmente para os mais pobres e humildes, porque eles não terão dinheiro para sequer chegar a um bom hospital. Meu voto é seu, acreditei no Presidente Bolsonaro sempre, sigo acreditando. Mas esse tipo de atitude só o prejudica na política. Seria mais ato como aquele, no início da pandemia, quando o senhor chamou a COVID de pandemia.

Denis Marques de Souza

Comentário · há 6 anos

A vacinação compulsória no Brasil

Rogério Tadeu Romano · há 6 anos

Essa questão de uma vacinação ter o caráter compulsório ou não em nosso País é muito antiga - houve a questão da vacinação contra a varíola, conhecida historicamente como "a Revolta das Vacinas", onde o jurista e político Rui Barbosa era contra o médico e sanitarista Oswaldo Cruz, isso nos idos da 1a. República (novembro de 1904), onde o Governo voltou atrás e revogou a obrigatoriedade, mas impôs sanções para quem não se vacinasse. Sob a ótica jurídica, Rui Barbosa foi um dos que mais atacou a obrigatoriedade mas, anos depois reconheceu e se dobrou às intenções de Oswaldo Cruz. Outro período importante foi no início dos anos "70" com a "Meningite - meningocócica" que provocava infecção contagiante para adolescentes e que, quando não provocava sérias sequelas para quem a contraía, trazia óbitos e tristezas para muitas famílias, mas que somente foi erradicada com a adoção das vacinas, onde a maioria da população correu atrás dos Postos de vacinação, praticamente sem que houvesse maiores questionamentos.

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